A utilização da PGF-Açores está condicionada à aceitação dos Termos e Condições abaixo descritos.
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente website, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Utilizamos a informação recolhida para adequar os nossos serviços aos nossos utilizadores, para o envio de informações através de e-mail, SMS ou chamada telefónica. Esta comunicação é relativa aos eventos e novidades providenciadas pela PGF-Açores.
Para além disso, são recolhidos dados relativos ao seu endereço IP e navegador para fins analíticos. Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores.
Caso pretenda criar uma conta online no nosso website, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados de morada – para o efeito. Na sua área pessoal, poderá consultar, adicionar e retificar os dados pessoais fornecidos.
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais enquanto mantiver o interesse em ter a sua conta online ativa no nosso website. Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, não tendo sido definido um limite temporal para o mesmo. Caso pretenda remover a sua informação da nossa base de dados, contacte-nos. Se pretender eliminá-la, deverá solicitá-lo mediante o envio de e-mail para [email protected] ou solicitar a sua eliminação dentro do seu "Perfil". No que respeita à possibilidade de revogar o seu consentimento, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados realizado até então.
De acordo com as opções preenchidas por si durante o seu registo na plataforma, os coordenadores das Entidades Formadoras ou Serviços Administrativos que acedam à plataforma poderão ter acesso a alguns dos seus dados pessoais (morada, contacto telefónico...) como forma de agilizar os procedimentos ou contactar os utilizadores em caso de necessidade. Estas opções poderão ser sempre alteradas no seu "Perfil" pessoal. Os administradores da plataforma podem ter sempre acesso aos dados, mediante a necessidade da consulta dos mesmos.
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, revogar o eventual consentimento, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – mediante solicitação para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Sendo a PGF-Açores uma plataforma alojada nos servidores do Governo Regional dos Açores e estando sob a alçada a Direção Regional da Educação e Administração Educativa, está sujeita à Política de Privacidade das instituições mencionadas.